Essa semana, eu a internet, fomos a loucura acompanhando a decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.
Para diferenciar usuários e traficantes foi fixada a quantia de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas (se essas plantas pesarem mais que 40g será que estamos lenhados? Melhor deixarmos a balança disponível).
Será possível guardar, depositar, transportar ou adquirir (lembrem que descriminalizar não é legalizar, então vamos adquirir como STF? Porque a minha família conversadora não vai me deixar plantar em casa, mas de qualquer forma vou pedir à minha mãe) a quantidade mencionada sem que isso se configure infração penal.
Mas isso não quer dizer que já podemos fumar em local público (foda-se), pois ainda assim haverão consequências, porém de natureza administrativa e não criminal. Ou seja, não terá uma prisão ou enquadro como traficante, mas pode rolar prestação de serviços, advertência sobre o uso e curso educativo (quem fez PROERD não vai se preocupar).
Abrindo um grande parêntese, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência, famoso PROERD, foi criado nos anos 1990 lá no RJ a partir de um modelo importado dos EUA, onde nasce a política racista conhecida como guerra às drogas, que permite a militarização no combate ao comércio de drogas.
Como o parêntese é grande, mas ta dentro da temática, o ponto diz respeito ao fato desse debate está diretamente ligado ao racismo institucional, onde jovens pobres e negros sofrem violência e são presos, injustamente, como traficantes ao portar pequenas quantidades de maconha ou um mísero baseado.
Falando do encarceramento em massa, consequência absurdamente racista da política de guerra às drogas, Juliana Borges[1] pontua muito bem que a base do sistema prisional não é lidar com condutas criminosas que ameaçam a sociedade, mas, sobretudo, alimentar o racismo estrutural e manter à margem da sociedade as ditas ‘’minorias’’.
Eiis o apartheid, não se deixem enganar!
Um ponto para se refletir é o motivo pelo qual naturalizamos as prisões.
Nós, que não somos estudiosos da área, que não estamos inseridos ao debate porque não ‘’somos criminosos’’ ou temos algum familiar/amigo(a)/conhecido(a) encarcerado(a), nos colocamos a parte sobre o tema porque talvez pensamos que ele não nos diz respeito.
Entretanto, a partir do momento em que essa naturalização acontece, seja por esse motivo ou pior, seja porque tudo no sistema é pensado para que nós não nos aproximemos mesmo dessa realidade, uma vez que esses processos são carregados de termos rebuscados e coisas das quais não entendemos sem o auxílio adequado, evidentemente estamos no seio da alienação. E isso diz respeito a nós sim, porque esse cenário não afeta apenas a esse terceiro distante e ‘’criminoso’’.
No mesmo projeto em que Juliana escreve Encarceramento em Massa, Silvio Almeida, atual Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania no Brasil, escreve Racismo Estrutural, que versa sobre como o racismo é um grande pilar da nossa sociedade brasileira; como é estrutural e está em toda a superfície que nossos olhos podem alcançar.
Esse é um fato comprovado em inúmeras pesquisas e dados estatísticos apresentados por inúmeros estudiosos, sentido na pele por todas as pessoas negras e compreendido pela lei como crime, mas a coisa mais curiosa é como ninguém se descobre/assume racista.
Mas voltando (sem sair) ao STF e a maconha, vale lembrar que a recente decisão atualiza a Lei 11.346/06 (Lei das Drogas) em seu 28º artigo que diferencia usuários e traficantes. A lei havia deixado de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização.
Hoje conquistamos a descriminalização, que está diretamente associada a esse cenário do encarceramento em massa, da política de guerra às drogas e do racismo estrutural.
Vamos divagar, como você acha que seria se no Brasil a conduta fosse legalizada?
Bom, com a decisão do STF entendemos então que o jovem pobre e preto, portando suas 40g ou 6 plantas fêmeas, é apenas um usuário e não vai ser preso e enquadrado como traficante, mas aquele jovem branco e rico que é sim nitidamente um traficante não será mais liberado como usuário. Isso, segundo o Plenário.
Fico me perguntando se as prisões vão encher de riquinhos brancos agora. E se encher, será que, a discussão sobre o encarceramento transcenderá as paredes restritas das nossas mentes?
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Nota:
[1] Juliana Borges é é mestre em Filosofia, consultora do Núcleo de Enfrentamento, Monitoramento e Memória de Combate à Violência da OAB-SP e conselheira da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Escreveu a obra Encarceramento em Massa na coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila Ribeiro.
O tratamento diferenciado que a gente vê não só pelas instituições de repressão armada, como também por muitos órgãos midiáticos que adoram explorar da imagem. Vide o esteriótipo do "negro traficante" e o "branco usuário"
Texto muito bom, além de informativo ele nos provoca reflexões que ficam reverberando mesmo após a conclusão da leitura