A despeito de a Constituição da República orientar o Estado brasileiro para a realização de direito, a consolidação da democracia no Brasil é, ainda uma das tarefas que permanecem inconclusas pela sociedade brasileira. A democracia - uma santa no altar, como ensinou José Saramago - clama tanto por defesa como por compreensão.
Em 08 de janeiro de 2023, por exemplo, assistimos atônitos uma horda de arruaceiros destruírem objetos raros bem como os prédios públicos do centro nervoso da República, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Ainda que o ataque tenha sido aos bens móveis e imóveis, este dia tem sido lembrado como o dia do ataque à democracia. Na verdade, houve a materialização daquilo que há muitos anos vinha sendo organizado em discurso, principalmente, por grupos da extrema-direita.
Esse acontecimento levou ao projeto de lei para a instituição do dia 25 de outubro como o “Dia Nacional da Democracia”. A escolha deste dia se justifica pelo fato de o jornalista Vladimir Herzog ter sido torturado e assassinado neste dia no ano de 1975, num período no qual a democracia estava sacrificada em prol de interesses de pequenos grupos.
Articular a defesa da democracia ao dia 25 de outubro, por meio deste episódio, é significativo porque carrega consigo a carga da defesa dos direitos e liberdades fundamentais. Vladimir Herzog é símbolo da resistência à repressão da ditadura empresarial-militar posto que, junto de outras tantas pessoas, foi assassinado por defender o direito a ter direitos, a democracia, especialmente, a liberdade de expressão e o livre gozo dos demais direitos humanos.
A consolidação da democracia e, portanto, a efetivação dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos assim como as liberdades fundamentais, impõe uma luta constante. Nesse sentido, um sincero compromisso com a ampliação da democracia está na defesa e luta pela educação.
Uma sociedade só pode ser considerada verdadeiramente democrática quando, dentre outros direitos fundamentais, o da educação se realiza de forma plena. Ou seja, quando o acesso e permanência nos espaços educacionais é concretizado com qualidade.
Os princípios democráticos, os direitos fundamentais e humanos devem orientar a construção das políticas educacionais, abrangendo a formação de professores, passando pela devida manutenção e incremento dos equipamentos e infraestrutura do ambiente escolar e alcançando o conteúdo oferecido aos estudantes. Um ensino voltado para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais, acredito, deve partir da constatação de que a realidade é complexa e sua compreensão crítica demanda tempo, debate aberto e envolvimento de todos.
Assim sendo, a (re)valorização da docência como uma atividade vital para a formação dos sujeitos sociais que compreendam e defendam a democracia deve ser um princípio de todo governo que se pretende alinhado ao valores democráticos, aos direitos fundamentais e à luta contra o autoritarismo.
A defesa de uma sociedade de fato democrática ocorre quando as políticas públicas educacionais são pensadas e efetivadas pelos entes federativos com orçamento condizente à grandeza da educação, quando o dinheiro público é direcionado às políticas de Estado e não para acordos espúrios de bastidores.
A democracia só é efetivamente defendida quando ações concretas são realizadas, por isso, não basta o desenvolvimento de ideias e ideais, a vida dos cidadãos e cidadãs devem ser transformadas pelas políticas públicas que materializam princípios democráticos, proporcionando e potencializando a garantia de direitos e a construção de uma sociedade vacinada contra o autoritarismo e a supressão de direitos.
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A democracia é vital!