No meu último texto deste mês, reflito sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o que está por debaixo do tapete. Não entrarei na discussão técnica se compete a prisão enquadrado com crime em flagrante. Certamente, é questionável. No entanto, precisamos também entender que a imunidade parlamentar, no artigo 53 da Constituição, não pode servir de palanque gratuito para qualquer mal-intencionado ameaçar a existência das próprias instituições da República ou para incitar a violência generalizada.
Art. 53 da Constituição Brasileira. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Inciso § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Mas podemos aceitar que representantes repudiem o sistema representativo, o Estado Democrático de Direito do qual foram eleitos? Isso não é liberdade de expressão, meus caros. É crime! Não é correto passar pano pra isso, como faz, por exemplo, o influencer digital pastor Malafaia, que vê conspiração esquerdista em tudo. Que coloca o STF como ditadura. Melhor cuidar do rebanho na sua Igreja.
Pois digo, sem devaneios e fanatismo, que não devemos dar corda à intolerância de políticos antiquados que chegam ao Parlamento pelo voto da soberania popular. Estes, em geral, infelizmente, são pouco afeitos a valores de tolerância, respeito e pluralidade.
Lamentavelmente chegar ao poder defendendo pauta autoritária e autocrática virou uma moda bastante perigosa, vide o representante mor que pilota a titanic tupiniquim, e os vereadores, deputados e senadores País afora. E muita gente tem culpa nisso. A começar pelas lideranças partidárias que aceitam qualquer sujeito disposto a concorrer nas eleições. Afinal, eles – os dirigentes - estão mais preocupados com o capital político, o poder, os cargos, o retorno econômico, do que na composição dos seus quadros. É uma chaga que carregamos na partidocracia. Olhem o tipo de gente, o histórico do sujeito em questão, que alimentamos com o nosso suado dinheiro! (Texto de Carlos Cardoso)
Não há critérios morais, técnicos, psicológicos ou teóricos para ser político. Basta ter a faixa de idade permitida ou um grau básico de educação. Por um lado, isso é positivo, porque não cria grande dificuldade para se lançar na política; as oportunidades são maiores do que há um século atrás, donde o critério era pecuniário ou sexual. O mesmo vale para quem pode votar.
Por outro lado, há ônus nisso, pois também colocamos gente incompetente, autoritária, com sanidade questionável, mentalidade totalitária, mau-caráter ou desprovido de compromisso com o fortalecimento da República. A maioria da população não acompanha o político em que votou, ou não entende sobre leis, processos legais, função dos Poderes e por aí vai. E mais, como nossa população é bastante heterogênea, vivendo num país continental, logo não é muito difícil chegar ao sistema político todo tipo de delinquente moral e intelectual que defende tortura, excludente de ilicitude para policiais em serviço, nega racismo, apoia criminalização à prática homoafetiva, criminalização a religiões de origem africana e outras coisas ainda abomináveis.
Daniel Silveira é essa figura grotesca que saiu das profundezas (em toda sociedade existe a ralé, o submundo moral que rema contra o espírito do tempo); surfa na onda do ressentimento aos valores ditos progressistas, que tentam incluir grupos alijados historicamente do debate público e desprovidos de direitos. Ele representa a oposição ao aprofundamento da democracia, ao alargamento da inclusão e da diversidade social. É a caricatura do inconformismo geral e das soluções fáceis, como um fiel sectário do bolsonarismo emergente.
Leitores, muita gente ainda sonha ou tem uma atração muito forte com o retorno de um passado autoritário, patriarcal, másculo, homogêneo, de tradição crista fundamentalista. Tesão por um líder suspostamente temente às vontades divinas e cumprindo as ordens do Pai Eterno Todo Poderoso, escritas no livro sagrado. Ah, a esperança de uma redenção do ocidente cristão! A ascensão dos cavaleiros de Cristo! A redenção da civilização naufragada!
Mas, não se iludam: fazer a História girar para trás os levará a um banho de sangue. Ou melhor, nos levará juntos. Toda a sanha revolucionaria, olhando à frente ou pelo retrovisor, nunca tem um final feliz, pois “a revolução é como Saturno, devora seus próprios filhos.”
Link da imagem: https://www.folhape.com.br/politica/saiba-quem-e-daniel-silveira-deputado-que-acumulou-punicoes-na-pm-e/172987/
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