No embate contra os fatos, quem perde é o Brasil

Com a revelação dos memorandos da CIA, sabe-se que a política de eliminação de opositores, a partir de 1974. passo pelo crivo dos generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo. Fonte: brasil 247

O país foi surpreendido com a divulgação de documentos da CIA (agência de inteligência norte-americana), que revelam a total consciência do extermínio sumário de inimigos "perigosos" ao regime, por parte dos dois últimos presidentes do regime militar, os generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo. Até então, o que se sabia era que, embora o governo soubesse, os crimes perpetrados em nome da “segurança nacional” eram iniciativas de militares isolados, da chamada “linha dura”. Funcionava mais ou menos assim: prendiam o suspeito e interrogavam-o, geralmente utilizando a tortura como meio de confissão. Os familiares reclamavam e se soltava a vítima, fingindo-se que nada aconteceu. Ou em casos não raros, sequer havia vítima a ser solta em seguida e ninguém sabia do paradeiro. Tudo no mais absoluto cinismo.

Antes desses documentos, o presidente Geisel, que governou de 1974 a 1979, ficou conhecido como o único que conseguiu amansar a “linha dura” dos militares e preparou o país para uma transição “lenta e segura” rumo à democracia, como ocorreu alguns anos depois. O que me parece agora, após ler os memorandos,  é que Geisel demonstra não apenas ter ciência sobre as execuções, mas interesse em controlar algo que pensava ser necessário, somente em “casos excepcionais e com a autorização do Palácio do Planalto”. Além de ter entrado para a história como o mais asceta e marcial dos presidentes, o “alemão” agora se torna também o mais cruento deles, escancaradamente interessado no uso instrumental da execução como política pública. Aliás, Geisel e seu pensamento político merecem um artigo à parte. Voltarei a esse tema em breve, podem me cobrar.

Como os assuntos que envolvem a ditadura civil-militar no país parecem estar sempre insepultos – principalmente quando se falam dos desaparecidos – essas novas informações, além de jogarem luz sobre um período obscuro da nossa história recente, chamam atenção pela forma como foram metabolizadas, principalmente pelo chamado Clube dos Militares, espécie de entidade representativa da classe. Em uma declaração logo após os documentos se tornarem públicos, o presidente da entidade, general Gilberto Pimentel, afirmou que os documentos não passavam de publicação "inteiramente fantasiosa”. Ok, vamos seguir do raciocínio. Admitindo-se que os documentos são falsos, são falsas também as informações trocadas entre EUA e Brasil sobre a movimentação e foco de opositores ao regime no período que vigorou a ditatura.

Em seguida – e sem mencionar a figura do (obtuso) pré-candidato Jair Bolsonaro –, Pimentel alude para uma possível tentativa de erodir a campanha do deputado “do nosso meio” e assim, sente-se bem desqualificando os documentos divulgados pela CIA, como se houvesse alguém mais apropriado para erodir a campanha de Bolsonaro do que o próprio, de vocabulário limitado, pensamento confuso, quando não é primitivo. Porém, essa tipo de reação, em que não se entra no mérito do que se discute, não é expediente novo entre o meio militar. Ainda nos primeiros anos de ditadura do "governo revolucionário", o regime militar fazia campanha ostensiva contra o jornal Correio da Manhã, que imprimia uma série de notícias de casos de violência e tortura que pipocavam quarteis afora. Em ambos os casos, persiste a prática de se atacar a notícia, mas não o fato em si.

Na década de 70, a teórica política Hannah Arendt escreveu um ensaio chamado Verdade e política, onde levanta uma questão especialmente pertinente ao problema acima: a identificação, naquela época, da erosão da linha entre a verdade e a opinião, tornando-se assim uma das facetas mais incríveis que a mentira poderia assumir. Se é correto afirmar que a política se distingue da filosofia porque, enquanto a primeira se constitui como o espaço para a liberdade e para a ação humana, a segunda opera com o raciocínio do “é ou não é; verdade/mentira”, independente das consequências dessa reflexão. No entanto, fatos concretos, ainda que estejam no território da política, não podem ser tomados apenas como “questão de opinião”. Assim, podemos dizer ou pensar o que for da revolução húngara em 1956, menos que estudantes e operários húngaros deram cabeçadas nos coturnos dos soldados soviéticos.

A Lei da Anistia, promulgada em 1979, foi o passo decisivo para que as forças políticas defenestradas do país pudessem se aglutinar e retomar o processo de organização política de uma oposição ao regime militar, que já começava a entrar nos estertores. Ao contrário do que muitos pensam – e parte da tigrada¹ gostaria –, o perdão dos crimes cometidos – em maior parte pelos militares, mas também por grupos de oposição, diga-se de passagem – foram para efeito de condenação, o que não desobriga o Estado, principalmente no que toca às Forças Armadas, a agir como se o que ocorreu nos porões de tortura seja tratado como mero factoide. Ou ainda é possível dizer que Manoel Fiel Filho e Vladmir Herzog realmente se suicidaram? O mais impressionante é que depois da Constituição de 1988, tivemos um presidente que foi exilado e outros dois presos pela ditadura, mas a questão pouco avançou nesse sentido.

Ao afirmar que “a ordem era restabelecer a plenitude da democracia e devolver o poder aos civis”, Pimentel ignora o fato de que 89 pessoas foram mortas ou estão desaparecidas depois de 1974. Mas já que o discurso oficial é de que o regime militar combatia as ameaças terroristas, porque não divulgam os nomes dos heróis do Araguaia? Afinal, se a "ameaça vermelha" foi defenestrada graças a eles, que se ergam as estátuas em homenagem aos bravos. O Exército Brasileiro - assim como a Marinha e a Aeronáutica - é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem constitucional, tem cumprido suas atribuições desde a instituição da Carta de 1988 e merece o respeito e admiração da sociedade que protege. Excetuando um falastrão ou outro que flerta com a ideia de volta à política, os nossos militares têm ajudado o país em diversos projetos e missões e a ocupação do Haiti não deixa dúvidas quanto a isso.

Com efeito, já que os documentos dos períodos, segundo a versão oficial, foram destruídos, convém ao menos que os mais “exaltados” mantenham o decoro e procurem menos piruetas discursivas e deixem de desqualificar as peças do quebra-cabeças que aparecem, ainda que venham de fora. Admitir que os documentos da CIA são verdadeiros, ainda que desfaçam, em parte, a imagem até então inabalável de Geisel, de forma alguma invalida sua contribuição para um elemento, no meu entender, decisivo para a volta ao regime democrático: o reestabelecimento do primado do poder da Presidência sobre os militares. Foi com Geisel, em parceria com o general Golbery do Couto e Silva, que a anarquia institucional foi debelada no país e ainda que com percalços em Figueiredo, retornamos à supremacia do poder civil sobre o poder militar.

Não me canso de relembrar que a história, como nos alertou o sábio Maquiavel, serve de referência. E muitas vezes, ao observar o que fizeram aqueles que nos precederam, aprendemos também o que não fazer. Declarações como as de Pimentel e o apego aos discursos de combate a uma iminente revolução comunista à época (e até mesmo agora) são provas de desprezo pela verdade factual e flerte com o pior tipo de obscurantismo intelectual.

Sem necessidade de caça às bruxas, o país, enquanto sociedade, precisa saber o que ocorreu durante o governo dos militares.

¹ como eram chamados os militares  adeptos dos métodos de tortura e execução e que queriam a continuidade do regime militar, quando não o seu recrudescimento.