O buraco é mais embaixo: sobre a "cura gay" e a educação religiosa nas escolas

Hoje irei tratar de dois temas polêmicos que mexeram com os ânimos das redes virtuais nos últimos dias: 1) a liminar da justiça contraria ao CFP – Conselho Federal de Psicologia, quanto à “interpretação” da resolução que trata da atuação do psicólogo, no que diz respeito à homossexualidade, e 2) o projeto do governo que versa sobre a educação religiosa nas escolas. Aparentemente trata-se de temas bem distintos, mas na verdade se conectam, principalmente quando consideramos as progressivas investidas dos segmentos conservadores da sociedade contra os avanços empreendidos pelos movimentos sociais LGBT, e o fato de essas investidas se darem movidos por argumentos religiosos, e não por argumentos da ciência, da ética e dos direitos humanos. Guiados por esses três últimos aspectos é que irei conduzir minha reflexão no artigo de hoje.

Primeiramente, no que tange à questão da polêmica gerada pela liminar da justiça, sobre a matéria tratada na Resolução do Conselho Federal de Psicologia, é importante considerar não apenas o conteúdo em si do texto da referida liminar, que, aparentemente, não defende a chamada “cura gay”, nem estabelece que a homossexualidade é doença a ser tratada, mas se sustenta no argumento da "liberdade de pesquisa científica" e na atuação profissional do psicólogo se realizar em caráter “reservado”.

Sobre esses dois aspectos é importante considerar o que é “liberdade de pesquisa” na ciência. Como bem sabemos, todos os profissionais de formação acadêmica, no exercício de suas atribuições de "pesquisador", quando a pesquisa envolve seres humanos, está submetido a avaliações de comissão de ética. A existência dessa diretriz em pesquisa não é aleatória, e se baseia não apenas na questão da preservação do sigilo das informações pessoas das pessoas envolvidas, mas também nos impactos que pessoas submetidas a condição de "objetos" de pesquisa podem sofrer, ao longo da condução de um processo investigativo. Nesse sentido, há toda uma questão de "bioética" a ser considerado.

A Psicologia, como ciência, está submetida tanto a esses critérios de rigor ético, quanto às questões de ordem teórica e metodológica. As pesquisas realizadas, principalmente nos contextos acadêmicos, devem ser embasados em fundamentos científicos, seguindo métodos científicos, e voltadas ao desenvolvimento de conhecimento que contribua para melhorias para a sociedade.

O posicionamento do CFP quanto à matéria que trata de propostas de “terapias de reorientação sexual”, a chamada “cura gay”, se baseia principalmente nessas duas questões, na dimensão ética e nos fundamentos científicos que norteiam a prática profissional.

O papel do CFP é, principalmente o de defesa da sociedade contra práticas realizadas sem fundamentação científica válida e contra faltas éticas cometidas pelos profissionais formados em psicologia que atuam profissionalmente como psicólogos. Qualquer pessoa pode prestar um curso de nível superior em Psicologia e receber uma certificação de “formação de psicólogo” ou “bacharel em Psicologia”, mas para exercer a profissão de psicólogo precisa se inscrever nos Conselhos Regionais de Psicologia, passando assim a estar submetido ao Código de Ética Profissional dos psicólogos, podendo responder, junto ao conselho de classe, por práticas contrarias ou não condizentes com os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.

A finalidade do Conselho de Psicologia é de orientar e fiscalizar a prática profissional do psicólogo, e para isso organiza grupos de discussão sobre temas diversos, havendo, inclusive, grupos de trabalhos que abordam a questão da diversidade sexual e da interface entre Psicologia e Religião. Cabe aos profissionais que atuam nessas áreas participar desses espaços e estar conectados às diretrizes estabelecidas pelo órgão, a fim de nortear sua prática profissional de forma ética e socialmente responsável.

Além disso, é importante pontuar que, embora a pratica do profissional seja sigilosa, não está isenta de fiscalização por parte do Conselho de Psicologia, bem como por apuração de Comissão de Ética. A "reserva" diz respeito às informações trazidas pelos clientes/pacientes submetidos às avaliações, entrevistas e acompanhamentos psicológicos, mas não se aplica à transparência quando aos métodos e técnicas utilizados pelo profissional. Os testes devem estar submetidos a avaliação cientifica periódica, e as técnicas devem ser condizentes com teorias validas dentro do campo científico da Psicologia.

No que diz respeito ao caso da liminar da justiça acerca da “interpretação” da resolução do CFP, é importante destacar que a ação ajuizada contra o CFP foi encabeçada por uma psicóloga que teve sua inscrição no Conselho Regional de Psicologia caçado em 2009, em função de incorrer de forma reincidente em falha ética, associada à propagação da chamada "terapia de reorientação sexual", após receber duas denúncias contra ela no referido órgão. Ao ter a sua carteira do Conselho Regional de Psicologia caçada, esta se viu proibida de exercer a atividade profissional de psicóloga, não tendo o respaldo deste órgão para a sua atuação profissional.

Muitos foram os fatores que justificam a suspenção da credencial do CRP:

1) propagar uma terapêutica que não tem respaldo científico validado, e que se opõe à concepção cientifica hegemonicamente aceita desde a deliberação da OMS – Organização Mundial de Saúde, em 1990, de retirar a homossexualidade da categoria de “doença mental”;

2) fundamentar essa prática em critérios científicos atualmente válidos – por exemplo, ao afirmar que a homossexualidade é decorrente de traumas na infância em consequência de abuso sexual, o que não se sustenta atualmente no conhecimento científico difundido na Psicologia, na Psiquiatria e em outras ciências naturais e da saúde, como a Genética e a Etologia -, mas em teorias sem espaldo cientifico válido ou em crenças religiosas, o que é evidenciado pela explicita vinculação da prática profissional da referida psicóloga a sua crença religiosa cristã evangélica;

2) fazer “propaganda” de que realizou "curas" de homossexuais, o que é terminantemente proibido pelo Conselho Federal de Psicologia, posto que o conceito de “cura” não se aplica ao que não é doença, sendo esse mesmo conceito polêmico, controverso e discutível no âmbito da prática da Psicologia.

Esses três aspectos em si, se considerados como contexto por trás da referida ação empreendida contra do CFP, via ação que visava o cancelamento dos efeitos da Resolução que trata da conduta adequada do psicólogo junto à demandas de pacientes homossexuais, evidencia que a referida ação foi empreendida como forma de retaliação ao referido órgão, em função de a requerente ter se visto impossibilitada de exercer profissionalmente a prática de psicóloga, após condenação desde conselho por falta ética reincidida.

O juiz ao emitir seu parecer liminar, não cancela a Resolução do CFP mas propõe uma "nova interpretação", como se a questão fosse apenas de “interpretação” e não de conduta ética e de defesa da sociedade contra a atuação de profissionais que fundamentam sua prática não em teorias e métodos cientificamente validados pela profissão ou pela comunidade científica internacional – representada pela OMS –, mas por crenças de cunho religioso ou por teorias já ultrapassadas que tentam “explicar” as causas da homossexualidade por vias patologizantes.

No que diz respeito a esse aspecto, das causas da homossexualidade, já está mais do que comprovado cientificamente, via estudos de Etologia, que a homossexualidade é algo “natural”, posto que se mostra presente em outras espécies animais, como répteis, aves, mamíferos e outros primatas, não podendo por isso ser considerado algum desvio ou perversão da natureza, algo anormal ou patológico.

Os argumentos contrários à homossexualidade baseados no fato de, biologicamente, nascermos homem e mulher, sendo o sexo apenas para fins de reprodução, já não se sustenta desde os primeiros estudos psicanalíticos sobre a sexualidade, empreendidos por Freud. Este, dado o devido distanciamento crítico pelo contexto histórico em que escreveu sua teoria (entre as décadas de 90 do século XIX e 30 do século XX), considerava a sexualidade humana – e não apenas a homossexualidade - como “perversa polimorfa”, como não “natural”, mas social e cultural, baseada no desejo e nas pulsões sexuais inconscientes.

Muito dessa concepção psicanalítica, ainda fortemente marcada por um discurso médico patologizante, já foi superada não em sua capacidade compreensiva, mas, justamente, nessa sua concepção patologizante, baseada no status da ciência e da sociedade da sua época, fundamentadas principalmente por um conservadorismo puritano fruto de uma sociedade constituída em bases morais judaico-cristãs. Curiosamente, é a psicanálise a teoria que mais agrada aos segmentos conservadores da sociedade, que não acompanharam os avanços da própria teoria psicanalítica, ficando apegados a linguagem patologizante e do estigma decorrente de uma concepção de (homos)sexualidade considerada perversa, desviante (investida) e não natural.

Hoje temos todo um amplo campo de estudos desenvolvidos em diversos âmbitos da ciência, a começar pela Etologia, que faz a interface entre Biologia, Zoologia e Psicologia, na observação do comportamento animal em condições de vida naturais, além dos estudos de Genética, que não restringem a compreensão do sexo humano apenas na explicação baseada na existência da diferenciação cromossômica XX e XY (até porque existem outras condições genéticas em que há alterações cromossomiais, bem como a existência de síndromes em que se dá a chamada “intersexualidade”, devido à má formação dos órgãos sexuais e das genitálias, na fase embrionária), além de linhas de pesquisa que desenvolvem estudos sobre diversidade sexual e de gênero, que discutem, no campo interdisciplinar das Ciências Humanas, os papéis sociais, sexuais e de gênero, que permeiam os conceitos de “macho”, “fêmea”, “homem”, “mulher”, “heterossexual”, “homossexual”, “transgênero” e “cisgênero”, etc..., para além do campo da sexualidade, do desejo e da afetividade, mas discutindo questões importantes como o estigma social, a homofobia e a violência sofrida por aqueles que não se enquadram na chamada “heteronormatividade”.

A discussão, pois, sobre a chamada “cura gay” ou sobre pesquisas e práticas direcionadas a uma “terapia de reorientação sexual”, vai de encontro a todo esse campo de conhecimento cientifico já constituído e praticado no âmbito dos estudos acadêmicos desde a década de 90, propondo um retrocesso histórico ao se fundamentar em explicações científicas já superados no século XX pela comunidade internacional e firmado na ação da OMS de retirar a homossexualidade do rol de doenças, após consenso da maioria dos membros da referida organização.

Daqui pra frente não cabe à ciência “bater na mesma tecla” buscando achar uma “causa” para a homossexualidade, mas investigar e fundamentar práticas dirigidas a dirimir os impactos negativos decorrentes do estigma, do preconceito, da homofobia e da violência sofrida contra aqueles que não seguem a orientação e identidade sexual e de gênero não heteronormativas. Se há de se tratar algum "trauma", que seja aquele decorrente dessas condições de exclusão e discriminação, e não aqueles pretensamente associados a uma “causa” da homossexualidade.

Se há um campo que precisa ser melhor compreendido, embasado e devidamente aberto para o diálogo, é aquele que diz respeito à interface entre ciência, ética e religião, que, a meu ver, perpassa principalmente o campo da educação, tanto superior – na formação dos profissionais de Psicologia e demais profissionais que atuam no campo da Saúde e da Educação – quando na educação de nível básico. Nesse ponto migro para o segundo tema desse artigo: a proposta de inclusão da educação religiosa nas escolas.

Recentemente tem se discutido um projeto de inclusão do ensino religioso nas escolas. Particularmente não sou contrário a esse projeto, desde que este seja pensado também nessa interface entre ciência – ética – religião. Compreendo que a religião talvez seja um dos campos da cultura com maior penetração sobre a sociedade, servindo de base para a constituição moral de grande parte das pessoas.

Por mais que vivamos num país de Estado laico, que prega a liberdade religiosa, temos, no entanto, um predomínio da religião cristã católica ou protestante. Para se pensar na educação religiosa nas escolas, faz-se necessário ampliar a compreensão de "religião", a partir de uma concepção ético-filosófica, e considerar também as diversas religiões de expressão minoritária em nossa sociedade, a saber, as religiões de matriz africana e indígena (Candomblé, Umbanda, Xamanismo, etc), o judaísmo, o islamismo, o budismo e o taoísmo, o espiritismo, dentre outras doutrinas e religiões, além de se discutir a questão do ateísmo e agnosticismo.

A abordagem a ser dada sobre a religião, penso eu, deveria se guiar não pela pregação das doutrinas que norteiam essas religiões, mas para a sua compreensão histórica e filosófica, para as contribuições que cada uma delas têm para uma concepção de homem e mundo que contribua para o desenvolvimento da cidadania e dos direitos humanos. A abordagem, a meu ver, como em todo o ensino, deveria ser muito mais voltada para a abertura à alteridade e ao diálogo, do que para firmar crenças, preceitos e dogmas. Se guiado segundo essa mentalidade, pelo eu, o ensino religioso torna-se um importantíssimo veículo de formação dos jovens, possibilitando uma compreensão ampla sobre a cultura e a sociedade que vivemos hoje.

Lembro-me de ter estudado todo o meu ensino básico, fundamental e médio, em escola religiosa cristã católica. Tive aulas de religião da primeira à oitava série, e o mesmo professor de Religião foi também de Filosofia e Sociologia no ensino médio. Além disso, frequentei aulas de "catequese" para a primeira eucaristia e crisma. Aprendi sobre os mandamentos, as orações básicas, o terço, sobre os textos bíblicos, sobre alguns santos padroeiros da escola, mas pouco ou quase nada aprendi sobre outras religiões, e, o que eu aprendi na escola, foi insuficiente para formar em mim algum espírito de fé religiosa. Meu interesse e meu conhecimento sobre religião foi desenvolvido na faculdade, no curso de Psicologia, onde pude estudar Judaísmo e religiões orientais como Budismo, Taoísmo, Zen, quando dos meus estudos sobre meditação, contracultura e correntes da Psicologia Humanista, e na pós-graduação em Filosofia Contemporânea, quando, a partir da influência de um colega monge, voltei-me ao cristianismo primitivo e ao estudo sobre a vida monástica cristã católica e ortodoxa.

Na escola, o pouco contato que tive sobre outras religiões, vieram das aulas de História, que tive da quinta série ao terceiro ano do nível médio. Li um pouco sobre Judaísmo quando tive aula sobre povo hebreu, nas aulas de História Antiga, um pouco sobre cristianismo nas aulas sobre Império Bizantino, Cruzadas e Reforma Protestante e Contrarreforma – esse último assunto que me motivou a ser “ateu” desde os 12 anos de idade -, sobre islamismo nas aulas sobre as Cruzadas e Invasões Bárbaras, e... SÓ! Tudo muito panorâmico, restrito a algumas poucas linhas que não diziam nada além do mais básico e superficial que se possa saber sobre qualquer coisa.

Conhecer das diferentes religiões é importantíssimo para que possamos compreender as diferentes visões de mundo que nos cerca, seja na nossa própria sociedade brasileira, seja na aldeia global na qual estamos inseridos. Compreender as bases do cristianismo, islamismo e judaísmo nos ajudaria a compreender, por exemplo, o holocausto dos judeus pelo nazismo, os conflitos ocorridos no Oriente Médio entre Israel e Palestina, entre xiitas e sunitas, a perseguição aos curdos, etc...

Entender sobre o cristianismo católico e protestante, incluindo os diversos segmentos neopentecostais emergentes no século XX, por exemplo, nos ajudaria a compreender os valores morais que predominam em parte de nossa sociedade, ajudando a refletir e buscar um sentido crítico que justifique o porquê de estarmos vivendo essas ondas de conservadorismo a partir de movimentos que buscam retroceder ou barrar avanços importantes no âmbito dos direitos humanos, principalmente os relativos aos direitos da mulher e das minorias LGBT, e quanto à tolerância religiosa às religiões de matriz africana, ou, ainda, as tentativas de catequização de povos indígenas remanescentes.

Contextualizar essas religiões dentro de uma múltipla perspectiva histórica, sociológica, antropológica, psicológica nos ajudaria a compreender de forma mais ampla o projeto de ensino da religião nas escolas e, principalmente, as finalidades éticas e de formação do humano a que esse projeto se destina, ajudando a esclarecer se se tratas apenas de uma via de perpetuação de dogmas e submeter crianças e jovens a verdades doutrinárias ou se para permitir a abertura para a alteridade, o diálogo e o respeito entre os diferentes segmentos religiosos, ensinando aos jovens a conviver de forma verdadeiramente humana, acolhendo o outro em sua diferença de crença e fé.

Penso que, mais do que propor o ensino de religião, faz-se necessário refletir sobre os objetivos dessa proposta, as diretrizes curriculares, e, principalmente, a capacitação dos educadores que irão ministrar essas matérias, para que estes também guiem sua atuação profissional como educadores com ética, baseando-se em conhecimentos e métodos que não privilegiem uma ou outra religião, uma ou outra doutrina, uma ou outra crença ou fé, mas que permita uma compreensão ampla e crítica sobre todas as religiões, sobre todas as crenças, todas as formas de manifestação da fé em todos os povos.

Por fim, acredito que tanto a polêmica sobre o caso da “cura gay” envolvendo o CFP, quanto o projeto de ensino religioso nas escolas, ou ainda outras matérias “bomba” que dizem respeito a outros temas complexos como o aborto, a maioridade penal, a educação para diversidade sexual, etc, devem sempre ser tratados com o maior cuidado e reflexão, pois sempre há vieses, explícitos ou implícitos, que justificam ou contrariem essas propostas.

De resto, tenhamos cuidado, pois, como diria o grande Ariano Suassuna: “Em volta do buraco, tudo é beira”, e, segundo a expressão popular: “O buraco é mais embaixo”. Não devemos “cair” numa crítica cega e enraivecida, com “sangue nos olhos”, apenas indo contra ou a favor as diferentes propostas que passam pelo legislativo ou judiciário. Devemos analisar de forma crítica o que está nas entrelinhas e nas “bordas do buraco”, o que motiva cada uma dessas propostas, projetos e ações judiciais, para que não incorramos em retrocessos e anacronismos contrários ao desenvolvimento da nossa sociedade, de forma que esta se torne sempre mais justa, ética e humana, e não caiamos no “buraco” do seu contrário, tornando-a injusta, discriminatória e desumana.

Fonte das imagens:

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